Condições gerais de venda

Este documento inclui as condições gerais de venda (doravante: “Condições Gerais”) da PIUSI S.p.A., NIF 01869920205, com sede registrada na Via Pacinotti, 16/A, z.i. Rangavino, I-46029 Suzzara (Mantova, Itália) (doravante: “Vendedor”).

1. Finalidade

1.1 Estas Condições Gerais regerão todos os contratos entre o Vendedor e o cliente, que é o destinatário pretendido desta cotação (doravante: “Cliente”), para a venda dos produtos do Vendedor (doravante: “Produtos”).

1.2 Nenhuma alteração a estas Condições Gerais será válida, a menos que acordada por escrito pelo Vendedor, e quaisquer alterações aprovadas só se aplicarão ao contrato de venda individual a que se referirem expressamente.

1.3 Portanto, qualquer disposição introduzida pelo Cliente em um pedido de compra ou em outro documento, que esteja em conflito ou em adição a estas Condições Gerais, será considerada nula e sem efeito, salvo se o Vendedor a aceitar expressamente por escrito.
 

2. Formação do Contrato

2.1 As cotações do Vendedor são válidas por trinta (30) dias a partir da data da cotação, salvo indicação em contrário na própria cotação. Portanto, o Vendedor pode desconsiderar quaisquer pedidos de compra recebidos após o prazo acima.

2.2 Todos os pedidos feitos ao Vendedor após uma cotação devem incluir uma descrição precisa dos Produtos, quantidades solicitadas e quaisquer outros detalhes necessários para o contrato de venda, bem como uma referência expressa à cotação.

2.3 Um contrato de venda é formado mediante o recebimento, pelo Cliente, da aceitação por escrito do pedido pelo Vendedor. Essa aceitação pode ser comunicada também por e-mail ou fax. Nenhum pedido será vinculativo a menos e até que seja aceito por escrito pelo Vendedor.

2.4 Quaisquer pedidos coletados por agentes ou intermediários do Vendedor não são vinculativos e estão sujeitos à confirmação por escrito do Vendedor.
 

3. Produtos & Instruções

3.1 Todas as informações dos Produtos contidas nos catálogos, listas, folhetos, sites ou quaisquer outros documentos semelhantes do Vendedor não são vinculativas para o Vendedor, a menos que uma referência expressa a elas esteja incluída no contrato de venda.

3.2 O Vendedor pode, a qualquer momento, excluir quaisquer Produtos das listas ou modificar quaisquer Produtos.

3.3 O Cliente deverá fornecer ao Vendedor todas as informações razoavelmente solicitadas pelo Vendedor para o fornecimento dos Produtos.

3.4 O Vendedor fornecerá instruções originais para o uso e manutenção dos Produtos. Sempre que o Cliente pretender distribuir, importar ou instalar Produtos em países cujos idiomas oficiais sejam diferentes daqueles das instruções originais do Vendedor, o Vendedor deverá traduzir tais instruções para os idiomas oficiais dos países em questão, sob total responsabilidade e custo do Cliente; e o Cliente deverá fornecer tais traduções juntamente com as instruções originais conforme estabelecido pelas regras então aplicáveis da UE.

4. Reserva de propriedade

4.1 As partes concordam expressamente que as vendas são realizadas sob reserva de propriedade. Portanto, o Comprador só adquirirá a propriedade do Produto adquirido quando o pagamento do preço for recebido integralmente pelo Vendedor. No entanto, o Comprador assume todos os riscos relacionados ao Produto a partir do momento da entrega, de acordo com o artigo 1523 do Código Civil Italiano.
 

5. Software

5.1 Para determinados Produtos, o Vendedor concede aos usuários finais o direito de usar software de sua propriedade, baixando cópias para seus próprios sistemas ou dispositivos ou por meio de um serviço web, e de obter a documentação relacionada da mesma forma. Os termos e condições de uso de tal software, os direitos e obrigações das partes e todas as garantias e responsabilidades decorrentes do mesmo são regidos exclusivamente pelas condições gerais do Vendedor aplicáveis ao software fornecido. O usuário deve aprovar as condições gerais do Vendedor como pré-requisito para utilizar o software em questão. O Comprador compromete-se a informar o usuário final sobre o exposto acima.

5.2 Entende-se que nem o Cliente nem o usuário final adquirem quaisquer direitos de propriedade sobre o software fornecido para uso pelo Vendedor, nem quaisquer direitos de propriedade industrial ou intelectual sobre o mesmo ou sobre a documentação relacionada, permanecendo o Vendedor com a posse plena e exclusiva em todos os momentos.
 

6. Preços

6.1 Os preços de venda serão os constantes na lista de preços em vigor na data da cotação e serão calculados “Ex Works” na sede do Vendedor. Os preços de venda são exclusivos de IVA. Podem incluir outros encargos ou impostos sobre o contrato de venda (por exemplo, custos de transporte), conforme especificado na fatura. Salvo indicação em contrário, os preços apresentados em listas e catálogos referem-se apenas aos produtos, excluindo a embalagem.

6.2 Sem prejuízo do disposto na Seção 6.1 acima, os preços dos Produtos podem ser alterados pelo Vendedor a seu exclusivo critério, em decorrência de alterações nos custos das matérias-primas, custos de mão de obra e/ou outros custos de produção.

7. Pedidos

O Vendedor pode não aceitar pedidos inferiores a € 250,00.
 

8. Condições de pagamento

8.1 As condições de pagamento são especificadas na confirmação do pedido enviada pelo Vendedor de tempos em tempos para cada contrato de venda.

8.2 Salvo acordo em contrário, todos os pagamentos devem ser feitos por transferência bancária ou cheque provenientes de contas bancárias do destinatário da fatura do Vendedor. Os pagamentos deverão ser feitos na conta bancária do Vendedor, conforme especificado pelo Vendedor. Os pagamentos podem ser feitos a pessoas que atuem em nome do Vendedor, somente se tais pessoas estiverem devidamente autorizadas por escrito pelo Vendedor a receber o valor devido, de acordo com as leis em vigor.

8.3 Quaisquer reclamações relativas aos Produtos não darão ao Cliente o direito de suspender ou atrasar pagamentos pelos mesmos ou por outros fornecimentos.

8.4 Em caso de atrasos no pagamento, o Vendedor reserva-se o direito de cobrar juros do Cliente sem a necessidade de constituí-lo formalmente em mora. Os juros serão calculados de acordo com o Decreto Legislativo Italiano nº 231 de 9 de outubro de 2002 e suas modificações posteriores, até que os valores devidos sejam efetivamente pagos, sem prejuízo de qualquer outro direito ou recurso que o Vendedor possa ter de acordo com estas Condições Gerais e/ou as leis aplicáveis.

8.5 Se os pagamentos forem omitidos ou atrasados, mesmo em uma única fatura, o Vendedor poderá suspender o processamento de pedidos em aberto ou novos fornecimentos. Atrasos de pagamento superiores a 30 (trinta) dias da data de vencimento darão ao Vendedor o direito de rescindir imediatamente o contrato de venda, sem prejuízo do direito do Vendedor de reclamar indenizações, as quais incluirão, mas não se limitarão, ao reembolso de honorários advocatícios e/ou custas judiciais suportadas pelo Vendedor em relação a uma ação de cobrança de crédito, incluindo tentativas extrajudiciais de cobrança.

9. Entrega do Produto

9.1 Salvo acordo em contrário e conforme indicado na confirmação do pedido do Vendedor, os Produtos são entregues “Ex Works” ICC Incoterms® no local de negócios do Vendedor.

9.2 As datas de entrega, sejam indicadas pelo Vendedor ou acordadas, serão consideradas apenas estimativas. Portanto, qualquer atraso na entrega não dará ao Cliente o direito de cancelar um pedido nem de reclamar indenização do Vendedor. Cláusulas penais por atrasos na entrega não terão efeito em relação ao Vendedor. Os prazos de entrega começarão a contar a partir da data de confirmação do pedido. O Vendedor reserva-se o direito de realizar entregas parciais, conforme e quando as partes estiverem prontas para envio.

9.3 Em qualquer caso, o Vendedor não terá qualquer responsabilidade se os prazos de entrega forem excedidos devido a evento de força maior, conforme o Artigo 12 deste documento, ou por ações ou omissões do Cliente (incluindo, mas não se limitando, à falha em fornecer ao Vendedor os requisitos necessários para o fornecimento dos Produtos).

9.4 O Cliente pode, por escrito, solicitar ao Vendedor que nomeie um transportador ou despachante para coletar os Produtos em nome do Cliente. Se o Vendedor aceitar, tal transportador ou despachante será considerado como nomeado diretamente pelo Cliente. Como consequência, o Cliente será totalmente responsável por quaisquer riscos e despesas relacionados.

9.5 Qualquer que seja o termo de entrega acordado, todos os riscos relacionados aos Produtos passarão para o Cliente na entrega dos Produtos ao primeiro transportador. Todos esses riscos também passarão para o Cliente caso este atrase a retirada dos Produtos quando estiverem prontos para coleta, e o Cliente também arcará com quaisquer e todas as despesas de armazenamento, cuidado e seguro, ou outras aplicáveis.
 

10. Reclamações sobre entrega defeituosa

O Cliente deverá inspecionar cuidadosamente todos os Produtos entregues assim que possível após o recebimento. Quaisquer reclamações relativas à embalagem, quantidade, número ou características externas dos Produtos (defeitos aparentes) devem ser notificadas ao Vendedor por carta registrada com aviso de recebimento, e as peças defeituosas devem ser devolvidas em sua embalagem original, com seguro e frete pagos, no máximo oito (8) dias após o recebimento dos Produtos. O Cliente deverá especificar a reclamação em nota separada e mencionar a fatura do Vendedor (data e número da fatura) à qual as peças devolvidas se referem. A não notificação tempestiva do defeito e a não devolução das peças defeituosas resultarão na perda do direito do Cliente de reclamar os defeitos acima mencionados.

11. Garantia do Produto

11.1 O Vendedor garante que os Produtos são adequados para o uso pretendido de acordo com as especificações técnicas e os termos da confirmação do pedido, e cumprem as leis italianas e regulamentos da UE, quando aplicável.

11.2 A garantia do Vendedor para defeitos dos Produtos é de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de entrega “Ex Works”.

11.3 A garantia do Produto do Vendedor cobre quaisquer defeitos de materiais ou de fabricação que apareçam em Produtos utilizados em condições normais.

11.4 A garantia do Vendedor destina-se apenas ao Cliente e não pode ser estendida a outros clientes ou terceiros.

11.5 Como condição para que o Cliente invoque a garantia do Vendedor, e para cumprir com as regulamentações italianas e da UE aplicáveis, o Cliente e o usuário final, se diferente do Cliente, deverão, durante todo o período de uso dos Produtos, seguir cuidadosamente as instruções contidas nos manuais de uso e manutenção fornecidos pelo Vendedor. Além disso, o Cliente ou usuário final deverá instruir adequadamente seu próprio pessoal ou terceiros designados pelo Cliente ou usuário final, quanto à instalação, montagem, desmontagem e reparo dos Produtos, de modo a evitar danos a pessoas ou objetos, garantindo que esse pessoal trabalhe sempre em conformidade com os regulamentos da UE, incluindo os regulamentos de implementação em vigor nos países onde os Produtos são utilizados. Como condição adicional para a validade da garantia do Vendedor, e para cumprir com as regulamentações italianas e da UE aplicáveis aos produtos, o Cliente ou usuário final, se diferente do Cliente, deverá, em relação aos Produtos com certificações ATEX, IECEx, UL CLASSIFIED, UL LISTED, destinados ao uso em zonas de risco de explosão, manter uma estrutura organizacional adequada para garantir a rastreabilidade desses produtos. A garantia do Vendedor não se aplica se o Cliente ou usuário final não estiver em dia com os pagamentos, ou não tiver instalado os Produtos em total conformidade com os manuais de uso e manutenção, ou tiver modificado ou danificado os Produtos, ou os tiver utilizado para fins diferentes do seu destino normal, bem como em quaisquer outros casos em que danos ou mau funcionamento sejam causados por culpa ou negligência do Cliente ou usuário final, seu pessoal ou terceiros, incluindo, mas não se limitando a instalação, manutenção ou reparos inadequados. O Cliente ou usuário final deve também garantir, para os fins acima, que seu próprio pessoal e/ou terceiros por ele designados possuam o conhecimento técnico necessário quanto às características essenciais dos dispositivos de proteção que podem ser instalados nos Produtos, a fim de evitar danos a pessoas ou objetos, especialmente para prevenir, reduzir ou eliminar danos relacionados ao uso dos Produtos. Em qualquer caso, o Cliente e o usuário final, se diferente do Cliente, deverão indenizar e isentar o Vendedor de quaisquer reivindicações por danos e/ou multas ou sanções de quaisquer autoridades, decorrentes de violações pelo Cliente ou usuário final de suas obrigações decorrentes deste contrato.

11.6 A garantia do Vendedor não cobre quaisquer danos ocorridos a peças sujeitas a desgaste, ou causados por armazenamento inadequado sempre que os Produtos forem, total ou parcialmente, armazenados pelo Cliente antes da instalação, uso ou revenda aos clientes finais.

11.7 Sem prejuízo do disposto no Artigo 10 destas Condições Gerais (Reclamações sobre entrega defeituosa), o Cliente deverá notificar quaisquer defeitos do Produto no prazo de 8 (oito) dias a partir da data da descoberta e, em qualquer caso, não além do prazo de garantia conforme o Artigo 11.2.

11.8 Qualquer reclamação deve ser feita por fax, confirmada por carta registrada com aviso de recebimento. Além disso, qualquer reclamação deve especificar o tipo de defeito encontrado e o(s) Produto(s) a que se refere. Qualquer outra forma de notificação, por exemplo, por telefone ou por meio de um agente, não será válida.

11.9 Na falta de tal notificação em tempo hábil, quaisquer direitos do Cliente de fazer valer as garantias do Vendedor sob estas Condições Gerais ou as leis aplicáveis serão perdidos.

11.10 O Cliente deverá, após obter a autorização de devolução do Vendedor, enviar o(s) Produto(s) defeituoso(s) ao Vendedor para inspeção. Os custos de envio para tais devoluções autorizadas serão de responsabilidade do Cliente. O endereço para envio é: PIUSI S.p.A., z.i. Rangavino – Via Pinfari 2A/2B, 46029 Suzzara, (MN), Itália. Quaisquer materiais enviados sem a autorização prévia do Vendedor e/ou sem o pré-pagamento dos custos de envio não serão recebidos. As peças defeituosas passarão a ser propriedade do Vendedor após sua substituição. Se os bens a serem devolvidos forem novos e ainda estiverem em produção, a devolução está sujeita tanto ao pré-pagamento das despesas de envio quanto à autorização prévia por escrito do Vendedor.

11.11 Se os testes no armazém do Vendedor comprovarem a existência dos defeitos alegados, o Vendedor deverá, a seu exclusivo critério, substituir o(s) Produto(s) defeituoso(s) ou corrigir os defeitos. Qualquer Produto substituído será entregue “Ex Works”. O Vendedor poderá, a seu exclusivo critério, creditar um valor não superior a 70% do preço originalmente faturado.

11.12 A garantia do Vendedor prevista neste artigo é a única garantia ao Cliente e substitui qualquer outro tipo de garantia prevista por lei ou por costumes comerciais.

11.13 Qualquer responsabilidade do Vendedor por danos de qualquer natureza decorrentes dos Produtos, independentemente do tipo de dano (direto, indireto, consequencial ou outro) e do tipo de responsabilidade (contratual, negligência, ato ilícito, responsabilidade objetiva ou outro) está expressamente excluída, exceto nos casos de fraude ou negligência grave do Vendedor.

11.14 O Cliente não poderá suspender ou atrasar pagamentos por qualquer motivo, nem reivindicar danos ou redução do preço dos Produtos. O Cliente não poderá compensar qualquer pagamento devido ao Vendedor com quaisquer valores que considere devidos por qualquer motivo.

11.15 Sem prejuízo do fato de que o Comprador assume toda e qualquer garantia perante seu próprio cliente, às suas próprias expensas, o Vendedor, limitado aos produtos de software e serviços de software por ele fornecidos, permite ao Comprador adquirir “tickets” de assistência, através dos quais o Vendedor poderá prestar assistência técnica por telefone ou remotamente diretamente ao cliente final que a solicitou ao Comprador. A prestação de tal serviço de assistência é de exclusiva discrição do Vendedor e está, em qualquer caso, sujeita ao pagamento prévio e integral do preço do respectivo “ticket” pelo Comprador. Fica também expressamente entendido que as garantias e responsabilidades do Vendedor por tal serviço são assumidas exclusivamente perante o Comprador e não perante o cliente final, e se limitam à execução do serviço conforme a diligência ordinária, aplicando-se em qualquer caso a exclusão de responsabilidade conforme o art. 11.13 acima.

12. Força Maior

12.1 Em qualquer caso, o Vendedor não será responsável perante o Cliente por violação destas Condições Gerais ou de um contrato de venda, se o cumprimento for impossível ou extremamente oneroso devido a eventos imprevistos não atribuíveis ao Vendedor, incluindo, mas não se limitando a: incêndio, inundação, terremoto, explosões, acidentes, guerra, tumultos, sabotagem, epidemias, restrições de quarentena, greves, bloqueios de transporte, falta de energia, matérias-primas ou máquinas para produção dos Produtos, eventos naturais ou atos de qualquer autoridade pública.

12.2 Sempre que um evento de força maior impedir ou atrasar a entrega dos Produtos ao Cliente ou o cumprimento de quaisquer outras obrigações do Vendedor por um período superior a seis (6) meses consecutivos, o Vendedor terá o direito de rescindir o contrato de venda sem qualquer responsabilidade perante o Cliente, sem prejuízo dos Artigos 1463 e seguintes, e do Artigo 1467 e seguintes, do Código Civil.
 

13. Aceitação e condições

13.1 Os pedidos de compra só poderão ser aceitos por escrito, inclusive por meio eletrônico.

13.2 A emissão de um pedido de compra implica aceitação destas condições gerais de venda e renúncia a quaisquer termos e condições do Cliente.

14. Marcas Registradas

14.1 O Cliente compromete-se a não cancelar, remover ou danificar quaisquer marcas, logotipos ou nomes colocados nos Produtos.

14.2 Nada contido nestas Condições Gerais ou no contrato de venda deve ser interpretado como concessão ao Cliente ou usuário final de quaisquer direitos, seja por licença ou de outra forma, sobre as marcas do Vendedor. Qualquer uso das marcas do Vendedor pelo Cliente ou usuário final está, portanto, excluído, salvo consentimento prévio e por escrito do Vendedor.

15. Rescisão do contrato de venda

15.1 Sem prejuízo de outras disposições destas Condições Gerais e das leis aplicáveis, o Vendedor terá o direito de rescindir imediatamente o contrato de venda, (i) se ocorrer uma alteração nas condições financeiras do Cliente, de forma que, a critério do Vendedor, os pagamentos devidos ao Vendedor estejam em risco, ou (ii) se o Cliente entrar com pedido de falência, for declarado falido ou se beneficiar das leis de insolvência de qualquer jurisdição.

15.2 Nos casos acima, o Vendedor terá o direito de exigir o pagamento integral dos valores ainda devidos pelo Cliente em uma única parcela, conforme permitido pela legislação.

16. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual relacionados aos Produtos e ao software associado, incluindo quaisquer partes individuais destes e qualquer documentação pertinente, pertencem exclusivamente ao Vendedor.

17. Separabilidade

Se qualquer destas Condições Gerais for declarada nula ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, o restante destas Condições Gerais e do contrato de venda não será afetado e continuará plenamente válido e exequível.

18. Leis aplicáveis

Estas Condições Gerais e qualquer contrato de venda entre o Vendedor e o Cliente serão regidos pelas leis da Itália.

19. Incoterms®

O uso de “Ex Works” nestas Condições Gerais, ou quaisquer outros termos de entrega que possam ser acordados entre o Vendedor e o Cliente, será interpretado de acordo com os INCOTERMS® da Câmara de Comércio Internacional (CCI) em vigor na data da celebração do contrato de venda.

20. Jurisdição e foro

20.1 Os tribunais de Mântua (Itália) terão jurisdição exclusiva sobre quaisquer disputas decorrentes destas Condições Gerais ou de qualquer contrato de venda entre o Vendedor e o Comprador.

20.2 Em desvio expresso ao Artigo 20.1, fica expressamente acordado que o Vendedor poderá, alternativamente e a seu exclusivo critério, acionar o Cliente perante os tribunais do domicílio do Cliente.

21. Dados pessoais

21.1 O Cliente compromete-se a ler a Política de Privacidade do Vendedor publicada em

https:\/\/www.piusi.com\/document... e devolver o referido documento ao Vendedor, assinado quando necessário, em conformidade com a legislação vigente de proteção de dados.

Piusi S.p.a.

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