Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

(de acordo com o art. 13 e 14 do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27/04/16)

PIUSI S.p.A. – com sede na via Pacinotti n. 16/A, 46029 Suzzara (MN), Itália, NIF 01869920205 (doravante “Controlador”), na qualidade de Responsável pelo Tratamento de Dados, informa você, de acordo com a legislação italiana em vigor e o art. 13 e 14 do Regulamento (UE) n.º 2016/679 (doravante “GDPR”), que os dados pessoais fornecidos por você serão tratados com os seguintes métodos e finalidades:

1. Dados sujeitos ao tratamento

Os dados sujeitos ao tratamento serão dados de identificação (por exemplo, nome, sobrenome, razão social, endereço, telefone, e-mail, dados bancários e de pagamento), doravante definidos como “dados pessoais” ou simplesmente “dados”, que você comunica ao Responsável pelo Tratamento em razão da relação contratual existente ou do contato realizado (por exemplo, envio de currículo).

2. Finalidade do tratamento e consentimento do titular dos dados
2.1 De acordo com o art. 6 do Regulamento da UE. 2016/679, os seus dados serão tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• A execução do contrato que celebrou com o Controlador de Dados;
• Cumprimento das obrigações pré-contratuais, contratuais e fiscais decorrentes da relação existente consigo;
• Realização de atividades de recolha de informações comerciais, de gestão, económicas e financeiras, gestão de sistemas informáticos, seguros, intermediação bancária e não bancária, factoring, gestão de entregas, preparação e envio de correspondência, bem como gestão e proteção de crédito;
• Cumprimento das obrigações previstas por lei, por regulamento, por regulamentos da UE ou por ordem da Autoridade (por exemplo, em relação à lavagem de dinheiro);
• Exercício dos direitos do Controlador, por exemplo, o direito de defesa em tribunal.
• 2.2 Apenas mediante a obtenção do seu consentimento expresso por escrito, os dados que comunicar também serão tratados para as seguintes finalidades:
• Envio – por e-mail, correio e/ou SMS e/ou contacto telefónico, newsletter – de comunicações comerciais e/ou material publicitário sobre produtos ou serviços oferecidos pelo Controlador.

2.2 Somente após obter o seu consentimento escrito específico, os dados fornecidos por você serão processados para as seguintes finalidades:

• Envio - por e-mail, correio e/ou mensagens de texto e/ou contactos telefónicos, newsletters - de comunicações comerciais e/ou material publicitário sobre produtos ou serviços oferecidos pelo Proprietário.

2.3 Informamos que, caso você já seja nosso cliente, poderemos enviar comunicações comerciais relativas a produtos e serviços do Controlador análogos aos que você já utilizou, salvo manifestação expressa em contrário, que deverá ser comunicada ao Controlador.

3. Métodos de tratamento e armazenamento de dados

3.1 Seus dados pessoais serão processados por meio das operações indicadas no art. 4 do Código de Privacidade Italiano e art. 4 n.º 2) do RGPD e especificamente: recolha, registo, organização, armazenamento, consulta, tratamento, modificação, seleção, extração, comparação, utilização, interconexão, bloqueio, comunicação, eliminação e destruição de dados. Os seus dados pessoais serão tratados tanto em papel como eletronicamente e/ou automaticamente.
3.2 O Controlador tratará os seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades referidas no art. 2 desta informação e, em qualquer caso, por não mais de 10 anos a partir do término da relação contratual, também no que diz respeito aos dados pessoais adquiridos para fins de marketing. No final do período acima referido, os dados serão eliminados ou anonimizados.
3.3 O Controlador de Dados tomará as medidas de segurança apropriadas para evitar o acesso não autorizado, divulgação, modificação ou destruição dos Dados Pessoais.

4. Acesso aos dados
Seus dados poderão ser acessados para as finalidades mencionadas no art. 2.1 e 2.2:

• Aos funcionários e parceiros do Controlador, na qualidade de processadores e/ou supervisores internos de tratamento e/ou administradores de sistemas;
• A empresas terceiras ou outros terceiros (a título meramente exemplificativo: bancos, escritórios profissionais, notários, advogados, consultores, trabalhadores independentes, funcionários de companhias de seguros, etc.) que realizem atividades subcontratadas em nome do Controlador, na qualidade de supervisores externos de tratamento;
• A empresas controladas e/ou ligadas ao Controlador.

5. Comunicação de dados5.1 Seus dados poderão ser comunicados para as finalidades mencionadas no art. 2.1 a Órgãos de Supervisão (como o IVASS), Autoridades Judiciais, companhias de seguros para a prestação de serviços de seguros, bem como a sujeitos a quem a comunicação seja obrigatória por lei para a realização das finalidades acima referidas. Estes sujeitos tratarão os dados na qualidade de controladores de dados autónomos.
5.2 Seus dados não serão divulgados.

6. Transferência de Dados
Seus dados pessoais serão armazenados em servidores localizados dentro da União Europeia. Entende-se, em qualquer caso, que o Controlador, caso seja necessário, terá o direito de transferir os servidores também para fora da UE. Nesse caso, o Controlador garante desde já que a transferência de dados para fora da UE ocorrerá em conformidade com as disposições das leis aplicáveis, sujeita à estipulação das cláusulas contratuais padrão previstas pela Comissão Europeia.

7. Natureza do fornecimento de dados e consequências da recusa em responder
7.1 O fornecimento de dados para as finalidades mencionadas no art. 2.1 é obrigatória. Na sua ausência, não podemos garantir a execução do contrato de compra.
7.2 O fornecimento de dados para as finalidades mencionadas no art. 2.2 é, pelo contrário, opcional. Pode, portanto, decidir não fornecer qualquer dado ou posteriormente negar a possibilidade de tratamento dos dados já fornecidos: neste caso, não poderá receber newsletters, comunicações comerciais ou material publicitário relativo aos produtos oferecidos pelo Controlador.

8. Direitos do titular dos dados
8.1 Na qualidade de titular dos dados, você possui os direitos garantidos pela legislação italiana vigente e pelo art. 15 do RGPD, e especificamente os direitos de:

• Obter confirmação sobre a existência ou não de dados pessoais que lhe digam respeito, mesmo que ainda não estejam registados, e a comunicação desses dados de forma inteligível.
• Obter indicação: a) da origem dos dados pessoais; b) das finalidades e métodos de tratamento; c) da lógica aplicada no caso dos dados de identificação do controlador, dos supervisores e do representante nomeado de acordo com o art. 5, parágrafo 2 do Código de Privacidade Italiano e art. 3 parágrafo 1 do RGPD; e) das pessoas ou categorias de pessoas a quem os dados pessoais podem ser comunicados ou que possam tomar conhecimento deles na qualidade de representantes designados no Estado, supervisores ou processadores de dados;
• Obter: a) a atualização, retificação ou, quando interessado, complementação dos dados; b) a eliminação, anonimização ou bloqueio dos dados tratados ilegalmente, incluindo aqueles que não precisam ser mantidos para as finalidades para as quais os dados foram recolhidos ou posteriormente tratados; c) a declaração de que as operações, incluindo os conteúdos, referidas nas alíneas a) e b) foram comunicadas ao conhecimento daqueles a quem os dados foram divulgados ou distribuídos, salvo se tal se revelar impossível ou implicar o uso de meios manifestamente desproporcionados ao direito protegido;
• Opor-se, total ou parcialmente: a) ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito por motivos legítimos, mesmo que relevantes para as finalidades para as quais foram recolhidos; b) ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para fins de envio de material publicitário ou de venda direta ou para realizar pesquisas de mercado ou comunicação comercial, através do uso de sistemas de chamadas automatizadas sem intervenção de um operador, por e-mail e/ou por métodos tradicionais de marketing utilizando telefone e/ou correio. Declaramos que o direito de oposição do titular dos dados, apresentado no ponto anterior b), para fins de marketing direto através de métodos automatizados, estende-se aos métodos tradicionais e que existe ainda a possibilidade de o titular dos dados exercer o seu direito de oposição também apenas em parte. Consequentemente, o titular dos dados pode decidir receber apenas comunicações por métodos tradicionais, apenas comunicações automatizadas ou nenhum dos dois tipos de comunicação.

8.2 Quando aplicável, também possuem os direitos mencionados no art. 16–21 do RGPD (Direitos de retificação, direito ao esquecimento, direito à limitação do tratamento, direito à portabilidade dos dados, direito de oposição), bem como o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade de Proteção de Dados.

9. Forma de exercício dos direitos
Você pode, a qualquer momento, exercer os direitos mencionados no ponto 8 anterior enviando:

• Carta registrada com aviso de recebimento para PIUSI S.P.A., via Pacinotti n. 16/A, 46029 Suzzara (MN), Itália
• Um e-mail para o endereço marketing@piusi.com, que deve ser seguido, nas 48 horas seguintes, por carta registrada com aviso de recebimento para o endereço indicado acima.

10. Controlador de Dados e detalhes de contato
O Controlador de Dados é a PIUSI S.P.A., com sede registrada na via Pacinotti n. 16\/A, Tel. +39 0376-534561 - Fax +39 0376-536393 - E-mail marketing@piusi.com.
A lista atualizada de responsáveis e operadores de dados está disponível na sede do Controlador de Dados.