Termos e Condições do PIUSI B.SMART

INFORMAÇÕES DE PRIVACIDADE

(em conformidade com o art. 13 e 14 do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27/04/16)

PIUSI S.p.A. (CNPJ nº 01869920205), com sede registrada na via Pacinotti n. 16/A, 46029 Suzzara (MN), Itália (doravante “Controlador”), na qualidade de Controlador de Dados, informa você, de acordo com a legislação italiana vigente e o art. 13 e 14 do Regulamento da UE nº 2016/679 (doravante “GDPR”), que os dados pessoais fornecidos por você serão tratados com os seguintes métodos e finalidades:

1.Dados sujeitos ao tratamento

Os dados sujeitos ao tratamento serão todos os dados, doravante definidos como “dados pessoais” ou simplesmente “dados”, que a Piusi s.p.a. adquiriu e/ou que você comunica ao Controlador de Dados na ativação do aplicativo “B.SMART” e seu uso gratuito subsequente pelo usuário final, em virtude do vínculo empregatício/colaborativo ou outro tipo de relação contratual com um distribuidor autorizado de produtos Piusi, detentor da licença de usuário do aplicativo B.SMART.

2. Finalidade do tratamento e consentimento do titular dos dados

De acordo com o art. 6 do Regulamento da UE. 2016/679, os seus dados serão tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Para fornecer o serviço de monitoramento, análise agregada, relatório de consumo e, em geral, interface com o aplicativo "B.SMART" dentro de uma relação contratual de fornecimento com um distribuidor autorizado da Piusi ao qual o Controlador de Dados licenciou um determinado número de licenças do aplicativo B.SMART e que possui vínculo empregatício/colaborativo ou outro tipo de relação contratual com o usuário final do aplicativo;
• Para cumprir exigências regulatórias, fiscais, de prevenção à lavagem de dinheiro ou outras exigências;

Exercício dos direitos do Controlador, por exemplo, o direito de defesa em tribunal.

3. Métodos de tratamento e armazenamento de dados

3.1 Seus dados pessoais serão processados por meio das operações indicadas no art. 4 do Código de Privacidade Italiano e art. 4 nº 2) do GDPR e especificamente: coleta, registro, organização, armazenamento, consulta, processamento, seleção, extração, bloqueio, exclusão e destruição de dados pelo Operador de Dados nomeado pela Piusi s.p.a., indicado no ponto 11) desta informação de privacidade. Os seus dados pessoais serão tratados tanto em papel como eletronicamente e/ou automaticamente.

3.2 O Controlador de Dados processará seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades mencionadas no art. 2 desta informação de privacidade e, em qualquer caso, por no máximo até o término da relação contratual sobre a qual se baseia o tratamento de dados e/ou a instalação de uma versão mais atualizada do aplicativo. Ao final do período mencionado, os dados serão excluídos em até 30 dias.

4. Acesso aos dados

Seus dados poderão ser acessíveis para as finalidades referidas no art. 2

• Ao distribuidor de produtos Piusi que possui contrato de fornecimento com a Piusi s.p.a., que também inclui a licença para uso do aplicativo B.SMART em seu celular ou celular corporativo e que está vinculado a você por relação de emprego/colaboração ou outro tipo de contrato comercial;
• Aos funcionários e parceiros do Controlador, na qualidade de operadores e/ou supervisores internos de tratamento e/ou administradores de sistema;
• A empresas terceirizadas ou outros terceiros que realizam atividades terceirizadas em nome do Controlador, na qualidade de supervisores externos de tratamento, como por exemplo a empresa DEDAGROUP S.P.A., nomeada supervisora externa do espaço em nuvem onde seus dados são coletados;
• A empresas controladas e/ou vinculadas ao Controlador.

5. Comunicação de dados

5.1 Seus dados poderão ser comunicados para as finalidades mencionadas no art. 2 a Órgãos de Supervisão (como IVASS), Autoridades Judiciais, companhias de seguros para a prestação de serviços de seguro, bem como àqueles sujeitos cuja comunicação seja obrigatória por lei para a realização das finalidades mencionadas. Estes sujeitos tratarão os dados na qualidade de controladores de dados autónomos.

5.2 Seus dados não serão divulgados.

6. Transferência de dados

Seus dados pessoais serão armazenados em servidores localizados dentro da União Europeia. Entende-se, em qualquer caso, que o Controlador, caso seja necessário, terá o direito de transferir os servidores também para fora da UE. Nesse caso, o Controlador garante desde já que a transferência de dados para fora da UE ocorrerá em conformidade com as disposições das leis aplicáveis, sujeita à estipulação das cláusulas contratuais padrão previstas pela Comissão Europeia.

7. Natureza do fornecimento de dados e consequências da recusa em responder

O fornecimento de dados para as finalidades referidas no art. 2 é obrigatório para cumprir as obrigações contratuais que a Piusi assumiu com o distribuidor de seus produtos, que ao mesmo tempo é seu empregador ou licenciador. Se você não fornecer, não poderemos garantir a prestação do serviço relacionado ao uso do aplicativo “B.SMART”.

8. Direitos do titular dos dados

8.1 Na qualidade de titular dos dados, você possui os direitos garantidos pela legislação italiana vigente e pelo art. 15 do RGPD, e especificamente os direitos de:

• Obter confirmação sobre a existência ou não de dados pessoais que lhe digam respeito, mesmo que ainda não registrados, e a comunicação desses dados de forma inteligível.
• Obter indicação de: a) a origem dos dados pessoais; b) as finalidades e métodos do tratamento; c) a lógica aplicada no caso de tratamento realizado com auxílio de instrumentos eletrônicos; d) os dados de identificação do controlador de dados, operadores e representante designado nos termos do artigo 5º, parágrafo 2, do Código de Privacidade e art. 3, parágrafo 1, GDPR; e) dos sujeitos ou categorias de sujeitos a quem os dados pessoais podem ser comunicados ou que possam tomar conhecimento deles na qualidade de representante designado no território do Estado, ou responsáveis ou designados.
• Obter: a) a atualização, retificação ou, quando houver interesse, complementação dos dados; b) a exclusão, anonimização ou bloqueio dos dados tratados em violação à lei, inclusive daqueles que não precisam ser mantidos para as finalidades para as quais foram coletados ou posteriormente tratados; c) a declaração de que as operações, inclusive o conteúdo, referidas nas letras a) e b) foram levadas ao conhecimento daqueles a quem os dados foram comunicados ou divulgados, salvo se isso se revelar impossível ou envolver o emprego de meios manifestamente desproporcionais ao direito protegido;
• Opor-se, total ou parcialmente: a) ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito por motivos legítimos, mesmo que relevantes para as finalidades para as quais foram recolhidos; b) ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para fins de envio de material publicitário ou de venda direta ou para realizar pesquisas de mercado ou comunicação comercial, através do uso de sistemas de chamadas automatizadas sem intervenção de um operador, por e-mail e/ou por métodos tradicionais de marketing utilizando telefone e/ou correio. Declaramos que o direito de oposição do titular dos dados, apresentado no ponto anterior b), para fins de marketing direto através de métodos automatizados, estende-se aos métodos tradicionais e que existe ainda a possibilidade de o titular dos dados exercer o seu direito de oposição também apenas em parte. Consequentemente, o titular dos dados pode decidir receber apenas comunicações por métodos tradicionais, apenas comunicações automatizadas ou nenhum dos dois tipos de comunicação.

8.2 Quando aplicável, também possuem os direitos mencionados no art. 16-22 do GDPR (Direitos de retificação, direito ao esquecimento, direito de limitar o tratamento, direito à portabilidade dos dados, direito de oposição), bem como o direito de apresentar reclamação à Autoridade de Proteção de Dados caso considere que o Controlador está tratando seus dados pessoais em violação ao Regulamento e/ou à legislação aplicável.

9. Método de exercício dos direitos

Você pode, a qualquer momento, exercer os direitos referidos no ponto 8 anterior enviando:

• Carta registrada com aviso de recebimento para PIUSI S.P.A., via Pacinotti n. 16/A, 46029 Suzzara (MN), Itália
• Um e-mail para o endereço customercare@piusi.com, que deve ser seguido, nas 48 horas seguintes, por carta registrada com aviso de recebimento para o endereço indicado acima.

10. Controlador de Dados e dados de contato

O Controlador de Dados é a PIUSI S.P.A. (CNPJ nº 01869920205), com sede registrada na via Pacinotti nº 16/A, 46029 Suzzara (MN), Itália, Tel. +39 0376-534561 - Fax +39 0376-536393 - e-mail customercare@piusi.com

11. Controlador de Dados

O Responsável pelo Tratamento de Dados é a DEDAGROUP S.P.A. (NIF 01763870225), com sede registrada em 38121 Trento, Località Palazzine n.º 120 /F. - E-mail dataprivacy@dedagroup.it.

• Versão: 1.1.9
• Última alteração: 18/03/2019