Política de Privacidade do aplicativo Piusi Supreme

POLÍTICA DE PRIVACIDADE APP PIUSI 3000SUPREME

(em conformidade com os artigos 13 e 14 do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016)

PIUSI S.P.A. (CNPJ nº 01869920205), com sede registrada em 46029 Suzzara (MN), Itália, Via Pacinotti n. 16\/A, na qualidade de Controlador de Dados (doravante “Controlador”), informa que, de acordo com os artigos 13 e 14 do Regulamento (UE) 2016\/679 (doravante “GDPR”), quaisquer dados pessoais fornecidos por você serão processados pelos seguintes métodos e para os seguintes fins:

1. Dados Tratados

Os dados pessoais – doravante “Dados Pessoais” ou simplesmente “Dados” – que serão tratados incluem todos os Dados adquiridos pela Piusi S.p.A. e/ou fornecidos ao Responsável pelo Tratamento no momento da ativação do aplicativo “PIUSI SUPREME” em tablet ou smartphone e durante seu uso pelo usuário final, como consequência de uma relação de trabalho/colaboração existente ou outro contrato com um distribuidor autorizado de produtos Piusi que possua licença para uso do aplicativo “PIUSI SUPREME”.

2. Finalidade do Tratamento de Dados e Consentimento do Titular dos Dados

2.1 Nos termos do art. 6 do Reg. (UE) 2016/679, seus dados serão tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

- Prestação de serviços envolvendo monitoramento e análise agregada, relatórios de consumo e interface geral com o aplicativo “PIUSI SUPREME” como parte do contrato firmado com um distribuidor autorizado Piusi ao qual o Responsável pelo Tratamento concedeu a licença para uso de determinado número de licenças do aplicativo PIUSI SUPREME e que possui relação de trabalho/colaboração existente ou outro contrato com o usuário final do aplicativo;

- Cumprimento de obrigações fiscais, de prevenção à lavagem de dinheiro e demais regulamentações aplicáveis;

- Exercício dos direitos do Responsável pelo Tratamento, por exemplo, direito de defesa em processos judiciais.

2.2 Estritamente condicionado à obtenção do seu consentimento específico durante o processo de ativação do aplicativo, os Dados fornecidos por você também serão tratados para as seguintes finalidades:

- Envio – via aplicativo, e-mail, correio e/ou SMS e/ou telefone, newsletter – de comunicações comerciais e/ou materiais publicitários sobre produtos ou serviços oferecidos pelo Responsável (Marketing);

- Envio – via e-mail ou aplicativo – de atualizações sugeridas para o Software adquirido;

- Fins estatísticos;

- Caso não deseje fornecer o consentimento do item 2.2, entre em contato pelo e-mail marketing@piusi.com.

3. Métodos de Tratamento e Retenção de Dados

3.1 Os seus Dados serão processados pelo Controlador de Dados realizando as operações descritas no artigo 4 do Código de Proteção de Dados e no artigo 4, n. 2) do RGPD e especificamente: coleta, registro, organização, conservação, consulta, elaboração, seleção, extração, bloqueio, exclusão, destruição; quanto à retenção de dados, os Dados serão armazenados na nuvem pelo Operador de Dados nomeado pela Piusi S.p.A., identificado no ponto 11) desta política. Os seus dados serão processados em formato papel e eletrônico e/ou automatizado.

3.2 O Controlador reterá os seus Dados pelo tempo necessário para atingir os objetivos do artigo 2 desta política e, em qualquer caso, por não mais do que a duração do contrato sobre o qual se baseia o processamento acima descrito e/ou da instalação de uma versão atualizada do App. Após esse período, os Dados serão apagados em até 30 dias. O mesmo se aplica ao Operador de Dados, que, uma vez encerrado o contrato com o usuário do App sobre o qual se baseia o processamento acima descrito, excluirá os Dados em até 30 dias.

4. Acesso aos Dados

Para as finalidades do artigo 2 deste documento, seus Dados serão acessíveis a:

- O distribuidor de produtos Piusi que firmou um contrato de fornecimento com a Piusi S.p.A. que inclui a licença para usar o App PIUSI SUPREME instalado no seu smartphone/tablet ou no smartphone/tablet da empresa e que possui uma relação de trabalho/colaboração ou outro tipo de acordo comercial com você;

- Os funcionários e colaboradores do Controlador de Dados na qualidade de operadores internos de dados e/ou administradores de sistemas;

- Terceiros ou empresas terceirizadas pelo Controlador de Dados;

- Empresas controladas e/ou vinculadas ao Controlador de Dados.

5. Comunicação de Dados

5.1 Para os fins do artigo 2 a deste documento, os seus Dados podem ser comunicados a Órgãos de Supervisão (como IVASS), Autoridades Judiciais, companhias de seguros para a prestação de serviços de seguro, e a sujeitos para os quais a comunicação seja necessária para os fins acima mencionados. Esses sujeitos processarão os Dados como controladores de dados autônomos.

5.2 Os seus Dados não serão divulgados.

6. Transferência de Dados

Os seus Dados serão armazenados em servidores localizados dentro da União Europeia. No entanto, se necessário, mediante o seu consentimento e em qualquer caso em conformidade com a legislação aplicável, o Controlador de Dados poderá transferir os seus Dados para servidores em países fora da UE.

7. Natureza da Fornecimento de Dados e Consequências em Caso de Recusa

O fornecimento de Dados para os fins descritos no artigo 2 deste documento é necessário para cumprir as obrigações contratuais assumidas pela Piusi em relação ao distribuidor de seus produtos, que ao mesmo tempo é seu empregador ou age em seu nome. Sem os Dados, não poderemos fornecer o serviço relacionado ao uso do App “PIUSI SUPREME”.

8. Direitos do Titular dos Dados

8.1 Como Titular dos Dados, você possui os direitos protegidos pela legislação nacional aplicável e pelo artigo 15 do RGPD, e especificamente o direito de:

i. Obter confirmação da existência ou não de dados pessoais que lhe dizem respeito, mesmo que ainda não registrados, e sua comunicação em forma inteligível;

ii. Ser informado sobre: a) a origem dos dados pessoais; b) as finalidades e métodos do tratamento; c) a lógica aplicada ao tratamento, se os dados de identificação do Controlador de Dados, operadores de dados e o representante designado conforme o artigo 5, parágrafo 2 do Código de Proteção de Dados e artigo 3, parágrafo 1, do RGPD; d) as entidades ou categorias de entidades a quem os dados pessoais podem ser comunicados e que podem tomar conhecimento desses dados na qualidade de representante(s) designado(s) no território do Estado, operador(es) de dados ou pessoa(s) encarregada(s) do tratamento;

iii. Obter: a) a atualização, retificação ou, quando houver interesse, integração dos dados; b) o cancelamento, transformação em formato anônimo ou bloqueio do tratamento ilícito dos seus dados pessoais, incluindo quaisquer dados pessoais cuja retenção seja desnecessária para os fins para os quais foram coletados ou posteriormente tratados; c) a certificação de que as operações conforme as letras a) e b) foram notificadas, também em relação ao seu conteúdo, às entidades a quem os dados foram comunicados ou divulgados, a menos que esse requisito se mostre impossível ou envolva um esforço manifestamente desproporcional em relação ao direito a ser protegido;

iv. Opor-se parcial ou totalmente: a) por motivos legítimos, ao tratamento de dados pessoais que lhe dizem respeito, mesmo que sejam relevantes para o objetivo da coleta; b) ao tratamento de dados pessoais que lhe dizem respeito, quando realizado para fins de envio de material publicitário ou venda direta ou para a realização de pesquisas de mercado ou de comunicação comercial por meio de sistemas automatizados de chamadas sem a intervenção de um operador por e-mail e/ou por métodos tradicionais de marketing por telefone e/ou correspondência em papel. Observe que, no que diz respeito ao marketing direto por métodos automatizados, o seu direito de oposição, conforme estabelecido no ponto b) acima, é estendido aos métodos tradicionais, e que você pode exercer seu direito de oposição, mesmo que parcialmente. Portanto, você pode optar por receber apenas comunicações por métodos tradicionais ou apenas por métodos automatizados, ou nenhuma delas.

8.2 Quando aplicável, você também possui os direitos previstos nos artigos 16-22 do RGPD (direito de retificar dados, de limitar as finalidades do tratamento, à portabilidade dos dados e de se opor ao tratamento), bem como o direito de reclamar junto à Autoridade de Proteção de Dados, caso acredite que o Controlador de Dados está processando seus Dados em violação ao RGPD e/ou à legislação aplicável.

9. Formas de Exercício dos Direitos do Titular dos Dados.

A qualquer momento, você pode exercer os direitos previstos no ponto 8 acima enviando:

- Uma carta com aviso de recebimento para a PIUSI S.p.a. Via Pacinotti n. 16/A, 46029 Suzzara (MN), Itália

- Um e-mail para marketing@piusi.com, seguido em até 48 horas por uma carta com aviso de recebimento para o endereço acima mencionado.

10. Controlador de Dados e Dados de Contato

O Controlador de Dados é a PIUSI S.P.A. (CNPJ 01869920205), com sede registrada em 46029 Suzzara (MN), Itália, Via Pacinotti n. 16/A, Tel. 0376-534561 - Fax 0376-536393 - E-mail marketing@piusi.com.

11. Operadores de Dados e Dados de Contato

Nomeamos como operadores de dados externos diversos terceiros e, em particular, empresas de serviços que desempenham funções administrativas e de gestão em nome do Controlador de Dados. Você pode solicitar a lista dos sujeitos acima mencionados entrando em contato com o Controlador de Dados pelo e-mail marketing@piusi.com

Versão: 14/07/2023

Última alteração em: 14/07/2023